O  Comitê Gestor da ICP-Brasil, que possui a função de coordenar a implantação e o funcionamento da infraestrutura (art. 4º, inc. I, da M.P. 2.200-2/01), em reunião realizada no dia 10 de fevereiro de 2009, definiu que o certificado digital é tratado como um produto, e não serviço.

Este produto, intangível pois eletrônico, deve ser compreendido como um software personalíssimo, pois não se trata de um produto igual para todos os adquirentes. No procedimento de sua emissão são verificadas as características pessoais de cada adquirente, como, ao menos, seu nome completo e data de nascimento.

Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora (AC), que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas. Os certificados contêm os dados de seu titular conforme detalhado na Política de Segurança de cada AC.

Os principais modelos de certificado digital usados são e-CPF, e-CNPJ, NF-e e SSL, sendo divididos nos submodelos A1 e A3. Essa divisão caracteriza o tempo de validade do certificado, bem como a mídia em que ele é gerado.

Pessoas físicas: Documento de identificação com foto (válido), CPF e comprovante de residência (contas de luz, água, telefone, gás, condomínio, cartão de crédito)

Pessoas Jurídicas: Contrato Social da empresa, cartão de CNPJ, documento de identificação dos sócios e do representante legal (caso seja uma pessoa que não sócio), CPF dos sócios e do representante legal (caso seja uma pessoa que não sócio) comprovante de residência do representante legal.

Empresas de todos os segmentos que não sejam enquadradas no MEI (Microempreendedor Individual), condomínios comerciais e residenciais, além de pessoas físicas que tenham a necessidade de comprovar sua identidade em transações feitas de forma digital e/ou online

Segurança:

Essa é uma das principais vantagens do certificado digital. Ele garante a autenticidade de suas operações e é sua identificação digital. O certificado conta com um par de chaves criptografadas que proporcionam segurança nessas transações.

Com o certificado digital, você reduz a imensa quantidade de papel armazenado e futuramente descartado, contribuindo para a diminuição da produção de lixo e ajudando o meio ambiente.

Economia:

Além da já mencionada redução dos documentos em papel, que proporciona economia financeira significativa para sua empresa, o certificado digital também garante economia de tempo e esforço com deslocamento para a resolução de problemas e burocracias.

Conforto e praticidade: 

Como dito no tópico anterior, o certificado digital lhe proporciona a praticidade de efetuar as suas transações de forma digital e online. Dessa maneira você não precisa direcionar energia em deslocamentos ou filas, podendo fazer tudo de sua casa ou escritório.